Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporadores/construtores, em garantir reserva de área para carga/descarga e embarque/desembarque, nos estabelecimentos de novos empreendimentos no municipio de Salvador, e dar outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre acerca da instalação de bibliotecas nos centros esportivos que sejam geridos pelo Municipio de Salvador.
Dispõe sobre o Programa "Estudos de Recuperação" nas Escolas Municipais de Salvador.
Dispõe sobre os serviços de inalação e medição de pressão arterial, nas fármacias e drograrias, no âmbito do municipio de Salvador.
Dispõe sobre a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, e dá outras providências.