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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições em 2012 de Aladilce Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 247/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Lar Assistencial Franco Belcaro.

Aladilce Souza (PC do B)

Encaminhadoúltimo passo em 07/12/2012
PLE 125/2012Projeto de Lei

Dispõe sobre a inspeção ambiental veicular e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 06/09/2016
PLE 37/2012Projeto de Lei

Denomina a Praça que está sendo construída na Rua Engenheiro Eunapio Peltíer de Queiroz, na Fazenda Grande II, como Praça Irene Mendes da Anunciação.

Aladilce Souza (PC do B)

Lei nº 8444/2013último passo em 02/09/2013
PLE 36/2012Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Manutenção e Defesa do Terreiro Tumba Junçara.

Aladilce Souza (PC do B)

Encaminhadoúltimo passo em 21/06/2012
PLE 35/2012Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Capacitação Profissional Luiz Gama.

Aladilce Souza (PC do B)

Anexado Redacao Finalúltimo passo em 24/04/2012