Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de Salvador João Henrique, que elabore estudos para a desapropriação do Estádio Roberto Santos- Pituaçu, a fim de se criar o Centro Municipal de Marcação de Procedimentos Médicos.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, a restrição de horário para execução de obras de operação tapa buraco e recapeamento asfáltico.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, a restrição de horário para execução de obras de concessionárias e permissionárias públicas em vias de trânsito da cidade do Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que instale busto do Ex-Vereador José Pires Castelo Branco na Pça. da Revolução em Periperi, Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, a criação de Delegacias Especializadas em crimes e delitos cometidos nas dependências de escolas públicas e particulares.
Indica ao Exmo.Prefeito João Henrique, a adoção de elementos de segurança gráfica que inviabilizem a falsificação dos cartões de Zona Azul.
Indica ao Exmo. Gov. Jaques Wagner, a criação de dispositivo legal que limite o horário da veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em mídia televisiva das 22:00 às 06:00.