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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
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8 proposições em 2012 de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 278/2012Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Maracatu Bizoro Voador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Lei nº 8406/2013último passo em 06/08/2013
PLE 249/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Comunitária Lírio do Vale.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 07/12/2012
PLE 248/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Creche Escola Vovó Dária de Fazenda Grande I.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 07/12/2012
PLE 204/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Rio Nilo.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 29/08/2012
PLE 203/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AICABASONAS - Associação Internacional de Capoeira Os Bambas do Sol Nascente de Salvador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 29/08/2012
PLE 136/2012Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal A Associação Pão da vida.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 29/08/2012
PLE 85/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Bom Samaritano.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 24/04/2012
PLE 41/2012Projeto de Lei

Modifica a Redação da Lei 8.055 de 01 de Agosto de 2011.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2016