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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2013 de David Rios · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 668/2013Projeto de Indicação

Indica à Presitente da República ,o envio de Mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do sistema creditíssimo para a aquisição de medicamentos, a ser denominado de "Medicamentoscard", à luz dos princípios constitucionais.

David Rios (MDB)

Armazenadoúltimo passo em 02/03/2016