Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Concede a Medalha Tomé de Souza ao Vice Governador do Estado da Bahia Otto Roberto Mendonça de Alencar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudar a viabilidade de firmar uma parceria juntamente com o Exmo. Sr. Governador, no sentido de que o Município de Salvador e o Estado da Bahia, possam conjuntamente, construir um grande complexo urbano para a prática de esportes radicais, que engrandecerá a prática desportiva amadora e até mesmo profissional.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, estabelecendo a gratuidade das passagens nas linhas de transportes públicos coletivos do Município de Salvador, das empresas de ônibus administradas pelo SETPS para os Atletas Amadores Estudantes - AAE, residentes nesta Capital.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Bem Viver-ACBV.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, determinar a regulamentação de horário para execução de serviços de pavimentação e operação tapa buracos em avenidas da Cidade.