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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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7 proposições em 2013 de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 892/2013Projeto de Lei

Renova a utilidade pública municipal da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Couto- AMCHAC.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Lei nº 8595/2014último passo em 07/08/2014
PLE 787/2013Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação Nova Visão.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Lei nº 8565/2014último passo em 18/08/2014
PLE 630/2013Projeto de Lei

Renova o título de utilidade pública municipal do Conselho Comunitário Social, Cultural, Desportivo Mirante de Periperie adjacências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Lei nº 8507/2013último passo em 26/12/2013
PLE 563/2013Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte Sem Fronteira.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2014
PLE 562/2013Projeto de Lei

Estabelece o tempo de 15 (quinze) minutos para a tolerância na Zona Azul e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PLE 332/2013Projeto de Lei

Inclui a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como deficiente no âmbito municipal, e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 11/08/2016
PLE 118/2013Projeto de Lei

Denomina de Praça Luiz Antonio de Oliveira a um logradouro público desta Cidade.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 08/05/2017