Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza nas áreas públicas do entorno de estabelecimentos privados, após a realização de comemorações, eventos, festas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de aviso, em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre pagamento com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema estiver inoperante.
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o turismo no Município.
Dispõe sobre a criação de Creches da Segunda Idade, e dá outras providências.