Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2014 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente
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PLE 257/2014Projeto de Lei
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 11/08/2016
PLE 248/2014Projeto de Lei
Considera de utilidade pública municipal o Instituto Brasileiro da administração Hospitalar (IBDAH).
Lei nº 8714/2014último passo em 18/10/2021