Projetos e leis
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2 proposições em 2014 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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PLE 247/2014Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de identificação em obras públicas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 03/11/2016
PLE 169/2014Projeto de Lei
Renova o título de utilidade pública municipal da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares- ABAM.
Lei nº 8665/2014último passo em 06/04/2015