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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
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5 proposições em 2015 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 194/2015Projeto de Lei

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Edifica Música.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Lei nº 8828/2015último passo em 08/09/2015
PLE 86/2015Projeto de Lei

Renova a utilidade pública municipal da Missão Batista do Pelourinho.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Lei nº 8792/2015último passo em 16/06/2015
PLE 85/2015Projeto de Lei

Renova a utilidade pública municipal da Igreja Batista Gileade.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Lei nº 8791/2015último passo em 16/06/2015
PLE 66/2015Projeto de Lei

Renova a utilidade pública municipal o Centro Comunitário da Igreja Batista Central de Paripe - CECOP.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Lei nº 8789/2015último passo em 16/06/2015
PLE 12/2015Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal o Centro Comunitário da Igreja Batista Filadélfia.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Lei nº 8776/2015último passo em 27/05/2015