Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que realize ampla campanha de divulgação da Lei 5.315/97, que possibilita a parada de ônibus urbanos em local mais próximo da residência ou trabalho do usuário, desde que não desvie de sua rota original.
Indica, ao Exmo.Sr. Prefeito, que disponibilize profissional de Educação Física para acompanhar os usuários dos equipamentos de ginástica ao ar livre.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a integração da utilização do sistema de bilhete único do Salvador Card com o Subsistema de Transporte Especial Complementar STEC.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova a formação em LIBRAS para os servidores públicos das secretarias, da Polícia Militar, Civil e Bombeiros para que as pessoas surdas saiam da condição de quase cidadãs.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a formação em LIBRAS para os servidores públicos por secretaria, bem como o efetivo da Guarda Municipal para que as pessoas surdas saiam da condição de quase cidadãs.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que implante programa para uso da energia solar nas escolas públicas municipais de Salvador.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Salvador, que climatize as salas de aula das escolas municipais de Salvador, como garantia ao direito à educação e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que conceda isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD aos imóveis utilizados pelos povos e comunidades de Terreiros reconhecidos e registrados no banco de dados do Município de Salvador.