Projetos e leis
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5 proposições em 2016 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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PLE 264/2016Projeto de Lei
Considera de utilidade pública municipal o Grupo Espírita Corrente do Bem.
Lei nº 9172/2016último passo em 02/12/2016
PLE 165/2016Projeto de Lei
Renova a utilidade pública municipal da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim.
Lei nº 9086/2016último passo em 02/12/2016
PLE 160/2016Projeto de Lei
Renova a utilidade pública municipal da Associação Nova Aliança.
Lei nº 9083/2016último passo em 16/08/2016
PLE 54/2016Projeto de Lei
Renova o título de utilidade pública municipal da Creche Escola Comunitária Menino Jesus do Loteamento Arenoso.
Armazenadoúltimo passo em 13/12/2016
PLE 53/2016Projeto de Lei
Concede o título de utilidade pública municipal do Instituto de Responsabilidade e Investimento Social – Instituto IRIS.
Lei nº 9027/2016último passo em 10/06/2016