Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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103 proposições em 2016 de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente
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PLE 10/2016Projeto de Lei
Dispõe sobre a implantação de bicicletários em todas as escolas públicas municipais do Município de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 17/01/2017
PLE 9/2016Projeto de Lei
Institui no Município de Salvador Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências
Lei nº 9469/2019último passo em 15/08/2019
PRE 2/2016Projeto de Resolucao
Concede o Título de Cidadão de Salvador ao Sr. Marivaldo de Souza Rodrigues.
Resolução nº 2484/2016último passo em 06/07/2016