Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que institua a inclusão no currículo escolar de noções básicas da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a partir do 1º ano do Nível Médio nas escolas da rede pública estadual da Bahia.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que, por intermédio dos órgãos municipais responsáveis encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua um Programa de Fomento à Cultura Periférica de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a integração do Subsistema e Transporte Especial Complementar- STEC, com o metrô.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estabeleça parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia para implantação do projeto Praças da Ciência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei que institua o Programa de Artesanato Municipal em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Programa de Artesanato Brasileiro.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que a concessão de licenças para os ambulantes trabalharem no carnaval e em todas as festas populares seja realizada mediante sorteio eletrônico pelo órgão responsável.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize através do órgão responsável a implantação nos terminais de transbordo de ônibus “totens” que reproduzam as informações do aplicativo CittaMobi de forma visual e sonora.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que realize ampla campanha educativa a ser veiculada na (televisão, rádio, placas nas praias com maior incidência, jornais) para a conscientização de banhistas soteropolitanos e turistas sobre o descarte adequado do lixo, inclusive influenciando-os a levar sacolas e os mesmos realizarem o descarte na saída da praia na lixeira mais próxima.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize ampla campanha de divulgação dos serviços gratuitos de enterro e cremação afixando material de divulgação nos postos de atendimento das prefeituras, bairros, bem como material especifico para esclarecer os benefícios da cremação.