Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2017 de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PRE 115/2017Projeto de Resolucao
Institui o selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 14/04/2021
PRE 88/2017Projeto de Resolucao
Altera o art. 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 23/11/2018
PRE 39/2017Projeto de Resolucao
Cria a Frente Parlamentar de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências.
Resolução nº 2585/2017último passo em 14/07/2017