Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo – SEDUR, a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da criação do bairro do Cidade Jardim.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine à Agerba a adoção de providências para que a concessionária Internacional Travessias Salvador S/A emita a Nota Fiscal relativa à venda de passagens, quer seja pelo seu guichê físico, bem como através da aquisição de passagens pelo seu site da internet.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instalação de rede WIFI gratuito nos vagões do sistema metroviário de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine aos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do Sistema de Metrô, a realização de estudos técnicos para instalar bicicletários em todas as estações do metrô de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine à EMBASA, a realização de estudos técnicos para instalar chuveiros de “água doce” nas praias de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Saúde o fornecimento de fórmulas especiais, a base de aminoácidos livres, às crianças portadoras de alergia alimentar residentes no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de estacionamentos, seja através de concessões ou não, nas Estações de Metrô, ou em suas proximidades.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos órgãos responsáveis pela gestão do transporte público e mobilidade urbana de Salvador a realização de estudos para instrumentalizar a alteração do Decreto nº 18.226 de 14 de março de 2008, para incluir dentre as áreas operacionais do Subsistema de Transporte Especial Complementar – STEC, o bairro de Saramandaia, utilizando-se o veículos de dimensões reduzidas modelo Tuk-tuk.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de rede WIFI gratuita nos terminais de transporte público administrados pelo município.
Indica ao Exmo Sr. Governador, a instalação de rede WIFI gratuita nas estações do metrô de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável a colocação de tela de proteção em todo o perímetro das passarelas localizadas no município.
Indica à Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determine à Coordenadoria dos Juizados Especiais, a realização de estudos técnicos com vistas a implantar pelo menos 3 Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, especializadas em demandas de saúde, na Comarca de Salvador-BA.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine aos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do Sistema de Metrô, a realização de estudos para instituir a meia-passagem aos domingos, no metrô de Salvador.