Projetos e leis
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Torna obrigatória a criação de postos de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do Sistema Urbano de Transporte Coletivo do município, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências.
Cria o Programa Movimentando a Terceira Idade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Torna obrigatória a instalação de núcleos de apoio psicopedagógico e social para assistência aos alunos nas escolas da rede municipal de ensino.
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei 6.324 de 05 de setembro de 2003.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos serviços, nas condições que especifica.
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas de ônibus de Salvador realizarem vistoria com relação à qualidade de emissão de gases.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, comercialização e fornecimento de talheres, guardanapos e canudos hermeticamente lacrados e individualizados, por bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares, e dá outras providências.
Institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e agências bancárias, localizadas no Município de Salvador, instalarem bebedouros, sanitários e rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos ônibus que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um berçário no Presídio Feminino de Salvador.
Requer Sessão Especial em homenagem ao Dia do Trabalhador (a) Doméstico (a), em data e horário a serem agendados.
Requer Sessão Especial com objetivo de discutir a presença do (a) assistente social nas políticas públicas do Município de Salvador, em homenagem ao Dia do (a) Assistente Social, com data e horário a definir.
Requer realização de Sessão Especial em homenagem aos 28 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia, com data e horário a definir.
Requer realização de Sessão Especial em comemoração à Semana de Enfermagem, que acontece de 12 a 20 de maio, em data e horário a serem agendados.
Requer realização de Sessão Especial com objetivo de homenagear a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos pelos seus 332 anos de fundação, com data e horário a definir.
Requer realização de Sessão Especial com objetivo de avaliar a assistência às pessoas com deficiência e o avanço das políticas de acessibilidade no Município, com data e horário a definir, para marcar a passagem do Dia de Luta da Pessoa com Deficiência.