Projetos e leis
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3 proposições em 2017 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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RUP 126/2017Requerimento de Utililidade Publica
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Grupo Beneficente Recreativo dos Moradores da Rua Sete de Abril.
Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 123/2017Requerimento de Utililidade Publica
Declara a utilidade pública municipal da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Cabula VI.
Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 50/2017Requerimento de Utililidade Publica
Declara como utilidade pública o "Centro de Referência em Direitos Humanos e Assistência Social da Bahia" - CREDIBA.
Armazenadoúltimo passo em 21/08/2017