Projetos e leis
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Aplauso as ações desenvolvidas pelo Consulado Geral da Republica de Cuba para a Região Nordeste do Brasil..
Requer Sessão Especial, em data a ser oportunamente marcada, em comemoração ao aniversário de 6 anos da entrega das unidades habitacionais do Conjunto 27 de Abril, em Salvadorr.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, que cumpra a obrigação constitucional positivada no Art. 37, X, e envie Projeto de Lei a Câmara Municipal de Salvador que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que cumpra a obrigação constitucional postivada no art. 37, X, e envie a projeto de lei a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que reponha a perda salarial dos servidores publicos.