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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2018 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 229/2018Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal dos motoristas de transporte escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2018
PLE 228/2018Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal dos Motoristas por Aplicativo de Mobilidade,. a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de setembro.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2018