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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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1 proposição em 2018 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente Baixar CSV
PDL 6/2018Projeto de Decreto Legislativo

Cria espaço em destaque na página inicial do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Salvador específico para sugestão de projetos pela população e dá outras providências

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Decreto Legislativo nº 978/2019último passo em 26/03/2019