Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2018 de Clistenes Bispo · ordenado por mais recente
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PLE 163/2018Projeto de Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado Cidade Vigiada , e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 11/07/2019
PLE 95/2018Projeto de Lei
Institui a Semana de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - DII.
Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2021