Projetos e leis
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3 proposições em 2018 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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PIN 197/2018Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize os procedimentos necessários para a regulamentação da Lei Municipal nº 3.624 de 21 de maio de 1986 bem como, modificação da mesma para que amplie os direitos dos servidores que tenham cônjuge ou dependente com deficiência.
Armazenadoúltimo passo em 10/01/2019
PIN 136/2018Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que verse sobre normas e procedimentos para o gerenciamento, destinação e reciclagem de lixo tecnológico no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 10/01/2019
PIN 45/2018Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um fundo municipal para a memória do Carnaval.
Armazenadoúltimo passo em 11/01/2019