Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui o Dia Municipal do Turismo de Salvador, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento gratuito para seus usuários.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de saúde situados no Município de Salvador a exibir tabela de preços dos serviços prestados ao usuário, e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal do Profissional de Ensino Técnico", a ser comemorado anualmente no Município de Salvador no dia 23 de setembro.
Institui a Semana de Conscientização do Combate à Automedicação a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de junho.