Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, que cumpra a obrigação constitucional positivada no Art. 37, X, e envie Projeto de Lei a Câmara Municipal de Salvador que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que cumpra a obrigação constitucional postivada no art. 37, X, e envie a projeto de lei a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que reponha a perda salarial dos servidores publicos.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito de Salvador, que convoque uma Conferência Municipal de Mobilidade para debater a situação de mobilidade de Salvador, inclusive o projeto de BRT em curso, o PLE nº 79/18, que trata da Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador PlanMob Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito de Salvador, que convoque o Conselho Municipal de Salvador para discutir e opinar sobre o projeto de BRT em implantação, suspendendo as obras já iniciadas até haja manifestação desse Conselho sobre o projeto.
Requer Sessão Especial com o objetivo de homenagear o Centenário da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que, em conjunto com a UNEB, fomente a criação do curso de Graduação em Serviço Social nesta instituição, dotando recursos financeiros para, de maneira colaborativa, proporcionar um maior número de profissionais voltados à diminuição dos problemas históricos que permeiam o Estado.
Declara a utilidade pública municipal do Centro Espirita Francisco de Oliveira Alves.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o envio de Mensagem do Executivo, encaminhando projeto de lei para alterar o art. 16, da Lei 6.779/2005, assegurando que os benefícios previstos no art. 2º, VII, e §§, daquela Lei prevaleçam enquanto perdurar a declaração de utilidade pública.
Denomina Rua Marielle Franco, um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua Maria Lúcia Santos Pereira da Silva, um logradouro público desta Cidade.
Pesar pelo falecimento de Maria Lúcia Santos Pereira da Silva.
Aplauso à trabalhadora doméstica pela passagem do Dia Nacional da categoria em 27 de abril.
Aplauso aos 18 anos do Colégio Noêmia Rêgo.
Requer Sessão Especial com objetivo de homenagear a memória de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada no último dia 14.03.18, com data e horário a definir.
Pesar pelo falecimento do Sr. Alex Pablo Dantas Borges.
Requer Sessão Especial com objetivo de comemorar os 165 anos de fundação do Hospital Couto Maia, a ser completado no próximo dia 09 de abril, com data e horário a definir.
Apoio à Nota da Reitoria Unifesp
Aplauso ao Governo do Estado da Bahia pela inauguração da Escola de Saúde Pública da Bahia (ESAPBA) - Professor Jorge Novis.
Aplauso ao Supremo Tribunal Federal - STF.
Pesar pelo falecimento da Sra. Dalva Souza Alves