Projetos e leis
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2 proposições em 2018 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PLE 158/2018Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.285/2017, que o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para o estimulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos e dá outras providencias
Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 31/2018Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.258/2012, que dispõe sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustível localizados no Município de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 02/03/2020