Projetos e leis
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3 proposições em 2018 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PIN 295/2018Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que ofereça ao condutor infrator, em substituição aos valores pagos por cada multa, a participação em aulas educativas, doação de cestas básicas, ou a prestação de serviços à entidades e/ou ações que visem a diminuição de acidentes no trânsito.
Armazenadoúltimo passo em 25/04/2022
PIN 119/2018Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a imediata cobrança do Imposto Sobre Serviço – ISS das empresas similares a Airbnb que intermediam vagas de hospedagem no Município de Salvador, equilibrando assim o mercado hoteleiro.
Encaminhadoúltimo passo em 10/02/2021
PIN 102/2018Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo no Município com diretrizes específicas.
Armazenadoúltimo passo em 14/01/2019