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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2019 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 164/2019Projeto de Lei

Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Salvador e dá outras providencias.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025