Projetos e leis
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Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Popular Solidária.
Indica ao Presidente da República a manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional, dado continuidade à sua trajetória como uma das maiores e mais eficazes empresas públicas brasileiras, que desempenham uma atividade lucrativa, sigilosa e estratégica de excelência
Apelo à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT como empresa pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a desapropriação da área que corresponde à Arena Periperi e posterior reforma e requalificação da arena multiuso, afim de que a mesma siga cumprindo a sua função esportiva e social.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências.
Acrescenta o §5º no artigo 8º e o inciso VII ao artigo 228 da Lei nº 5.503, de 01 de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data oportuna, no ano de 2019, em comemoração ao afroempreendimento familiar e afetivo da família Macário.