Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2019 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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MOC 51/2019Mocao
Repúdio pelos atos de intolerância religiosa sofridos pelos praticantes da comunidade Bahá'í
Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PIN 271/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que encaminhe para a Câmara Municipal, Projeto de Lei em caráter de urgência, urgentíssima que preveja a instituição de isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos do Município.
Armazenadoúltimo passo em 13/01/2020