Projetos e leis
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Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante no âmbito do Município de Salvador, o sistema de informações constando o histórico de vacinação de toda a população soteropolitana e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição a comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de brinquedo infantil contendo boráx (borato de sódio) no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e serviços nos restaurantes, bares e afins, no município de Salvador.