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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2019 de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 1103/2019Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, que disponha sobre a obrigatoriedade dos veículos alugados pelo Governo do Estado da Bahia tenham o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL) registrado no Estado da Bahia.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022
PLE 241/2019Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade de incluir identificação visível com o número na frota dos veículos automotores da Prefeitura Municipal de Salvador.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 20/07/2021
PIN 511/2019Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que disponibilize para a população aplicativo móvel visando a localização em tempo real das viaturas do SAMU - Serviço Móvel de Urgência.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 11/12/2019