Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2019 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
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REP 208/2019Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao dia dos comerciários, em dia e horário previamente marcado
Encaminhadoúltimo passo em 04/03/2020
PLE 284/2019Projeto de Lei
Institui o dia 10 setembro como "Dia Municipal de Luta Contra a Gordofobia"
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
MOC 39/2019Mocao
Repúdio pelo ato de comemoração ao golpe militar de 1964.
Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021