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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições em 2019 de Cezar Leite · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 332/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais ( LIBRAS) desde a Educação Infantil até o ensino fundamental, como disciplina curricular obrigatório para crianças surdas e ouvintes matriculadas na rede pública de ensino do município de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 11/12/2019
PLE 198/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre a transferência obrigatória para outra instituição de ensino da rede municipal equivalente e acompanhamento psicossocial por meio de uma unidade do CRAS( Centro de Referência de Assistência Social) de aluno que cometa ato infracional que pode ser descrito como conduta configurada como crime ou contravenção penal realizada por menor de 18 ( dezoito) anos.

Cezar Leite (PL) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 19/04/2021
PIN 282/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito da cidade do Salvador, a inclusão do número 188 na lista dos números de emergência do município de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 18/11/2019
PIN 280/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Prefeito da cidade do Salvador, a criação de uma Central de libras que vise promover com maior agilidade o atendimento a munícipes com deficiência auditiva na cidade de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 18/11/2019
PIN 279/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Prefeito de Salvador, a criação de uma creche bilíngue em Libras - Língua Brasileira de Sinais- no município de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 18/11/2019