Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2019 de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente
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PIN 1541/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie o programa de assistência financeira para subsistência de pescadores e pequenos comerciantes de pescado de Salvador em casos de crises ambientais marinhas.
Armazenadoúltimo passo em 21/06/2021
RUP 35/2019Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária de Águas Claras e Adjacências - ACACA
Armazenadoúltimo passo em 03/07/2019