Projetos e leis
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3 proposições em 2019 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PIN 1542/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor em Unidades Habitacionais de baixa renda em Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 21/06/2021
PLE 206/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Feliz Idade
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 66/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das cervejarias que fornecem produtos em Salvador em criar programas de conscientização contra o alcoolismo nas comunidades da capital baiana.
Armazenadoúltimo passo em 06/07/2021