Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2019 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 386/2019Projeto de Lei
Institui a política de adoção no planejamento familiar no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 376/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de profissionais que realizem as terapias comportamentais para as pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo.
Armazenadoúltimo passo em 11/12/2019
PLE 229/2019Projeto de Lei
Determina que as clínicas de medicina do trabalho e saúde ocupacional ofereçam no mesmo local todos os serviços básicos de medicina ocupacional.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021