Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
1 proposição em 2019 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 303/2019Projeto de Lei

Altera a paragrafo único do Artigo 1º, acrescenta os incisos I,II,III e IV na Lei Municipal Nº 7.201/2007, que Disciplina o Acesso nos Transportes Coletivos da cidade de Salvador.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 19/04/2021