Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2019 de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente
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PIN 204/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de 5% dos acervos das bibliotecas públicas municipais, sejam em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual, em braile e áudio livro.
Armazenadoúltimo passo em 25/04/2022
PIN 179/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, equipar as embarcações que fazem a travessia Salvador x Itaparica x Salvador, com cadeiras de rodas, muletas e demais equipamentos viabilizando a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências das embarcações e terminas marítimos.
Armazenadoúltimo passo em 25/04/2022