Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2019 de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PLE 291/2019Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025
PLE 181/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 05/11/2023
PIN 84/2019Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de sistema de alarme de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo no âmbito do município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 09/07/2019