Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2019 de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente
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PLE 382/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 1157/2019Projeto de Indicação
Indica ao Prefeito a criação de uma Política Municipal de Incentivo à geração de energia solar fotovoltaica.
Armazenadoúltimo passo em 06/05/2022