Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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4 proposições em 2019 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 336/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de cobranças de valores para os veículos que fizerem uso do estacionamento de hospitais, clínicas, pronto-socorro, estabelecimentos de saúde e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Armazenadoúltimo passo em 20/06/2023
PLE 303/2019Projeto de Lei
Altera a paragrafo único do Artigo 1º, acrescenta os incisos I,II,III e IV na Lei Municipal Nº 7.201/2007, que Disciplina o Acesso nos Transportes Coletivos da cidade de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 19/04/2021
PLE 284/2019Projeto de Lei
Institui o dia 10 setembro como "Dia Municipal de Luta Contra a Gordofobia"
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 164/2019Projeto de Lei
Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Salvador e dá outras providencias.
Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025