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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2019 de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 133/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Emilia Machado - AEM-BA.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 16/03/2020
RUP 38/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Futuro Nação.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 22/07/2019