Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a alteração nominal do logradouro Rua Flor das Barreiras, localizado no bairro do Arraial do Retiro de Cima, para Rua Tony Neiva.
Dispõe sobre a alteração nominal do logradouro público 13 de Maio, situado no bairro de Pau da Lima, no Município de Salvador, passando a se denominar Therezinha Maria de Jesus.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos à prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário as pessoas que se declaram doadores de órgãos nos serviços públicos e privados.
Institui o Dia Municipal do Samba Junino, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril, e dá outras providências.
Denomina de Viaduto Claudelino Miranda o viaduto a ser construído durante a implementação do projeto Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador.