Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize o tombamento dos edifícios históricos localizados na R. Pedro Lessa, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-050 e Av. Araújo Pinho, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-040, de maneira a proteger dois bens de interesse cultural e social para a preservação da memória coletiva.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize o tombamento dos edifícios históricos localizados na R. Pedro Lessa, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-050 e Av. Araújo Pinho, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-040, de maneira a proteger dois bens de interesse cultural e social para a preservação da memória coletiva.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de projeto/plano de indenização para os filhos separados dos familiares acometidos pela Hanseníase na Bahia quando da época do isolamento compulsório.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que nomeie o novo Centro de Convenções do Estado da Bahia, com previsão de inauguração no mês de dezembro do corrente ano, como Centro de Convenções 02 de Julho , de maneira a homenagear a história de luta deste estado
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes das Unidades de Saúde da Família.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a inclusão do exame de oximetria de pulso no rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos nas maternidades de Salvador, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida e antes da alta hospitalar.
Indica ao Sistema Municipal de Cultura do Salvador, o tombamento municipal do Estádio de Periperi - Estádio de Futebol Nair Pires Castelo Branco.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a fim de tornar obrigatório que as repartições públicas estaduais, os terminais marítimos, as estações de trens, as estações de metrô, os trens, as embarcações e os metrôs que realizam o transporte público de passageiros afixem cartaz alertando sobre o crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal Brasileiro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia criando um Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho no âmbito do Estado da Bahia..
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um Programa Estadual de Proteção da Biodiversidade e Restauração Florestas de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas com interface com uma Política Nacional/ Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a alteração do Decreto nº 30.796, de 14 de fevereiro de 2019, a fim de garantir a gestão democrática do PlanMob Salvador e incluir a sociedade civil no Comitê Gestor previsto no art. 1º, da citada norma, paritariamente, assegurando-lhe a indicação de 11 (onze) representantes, dentre eles, ao menos, um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA e um representante da Câmara Municipal.
Indica ao Exmo. Governador, que sejam instalados letreiros, placas informativas, e que sejam veiculados nas telas digitais do metrô, bem como através do sistema de informação por áudio, as informações em inglês.
Indica ao IPAC, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), que promova o registro do bem cultural Festa de Iemanjá , ocorrida a cada dia 02 de fevereiro, como patrimônio cultural baiano.
Indica ao IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia federal, que promova a notificação para o registro do bem cultural Festa de Iemanjá , ocorrida a cada dia 02 de fevereiro, como patrimônio cultural imaterial da humanidade
Indica ao Exmo. Prefeito, que sejam instalados letreiros, bem como placas informativas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transbordo, em inglês.
Indica ao Exmo. Governador, que sejam instalados letreiros, placas informativas, e que sejam veiculados nas telas digitais do metrô, bem como através do sistema de informação por áudio, as informações em espanhol.
Indica ao Exmo. Prefeito, que sejam instalados letreiros, bem como placas informativas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transbordo, em espanhol.