Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2019 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente Baixar CSV
PDL 5/2019Projeto de Decreto Legislativo

Destina 20% do valor financeiro não utilizado do orçamento público anual ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021