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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2020 de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 238/2020Projeto de Lei

Altera a Lei 9.533/2020.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Transporte e Trânsito

Ordem do Diaúltimo passo em 05/07/2021
PLE 60/2020Projeto de Lei

Suspende os efeitos da Lei nº 9.488/2019. SUBSTITUTIVO

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9533/2020último passo em 14/06/2021