Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
1 proposição em 2020 de Clistenes Bispo · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 165/2020Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador que utilize junto ao SIMM a reserva de vagas de trabalho e estágio para mulheres que sofreram qualquer tipo de violência doméstica mediante comprovação com denúncias feitas nas delegacias especializadas de Salvador.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022