Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador que viabilize um estudo de procedência técnica junto a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A para que seja revisto o valor da cobrança de taxa de esgoto que hoje é de 80% (oitenta por cento) do valor da tarifa em, no máximo, 40% (quarenta por cento) ao valor da tarifa de água.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a viabilidade técnica para que sejam aproveitados, durante as ações restritivas promovidas no combate ao coronavírus no setor escolar, junto aos empresários do setor da indústria e comercio, a mão de obra e os veículos dos proprietários de vans escolares para o transporte de funcionários e deslocamentos de materiais de saúde, cestas básicas e outros, enquanto durar as medidas restritivas neste setor.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de viabilidade técnica para a criação, junto aos empresários do setor de transporte, de um serviço que facilite o pagamento de contas de água, luz, faturas de cartões de créditos, títulos e outros, usando para sua transação o VALIDADOR, plataforma inteligente situado acima do torniquete do cobrador de ônibus da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de viabilidade técnica para a apresentação de um projeto urbanístico, juntos aos empresários, com o objetivo de construir passarelas shoppings: estruturas integradas, acessíveis e ventiladas com banheiros, pontos comercias, seguranças e integrados aos diversos modais do sistema de transporte publico da cidade.
Altera dispositivo da Lei nº 9.517 de 30 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que garanta a compra de máscaras artesanais para que possam ser distribuídas, de forma gratuitas, à população carente da cidade com o objetivo de intensificar o combate ao novo coronavírus e, ao mesmo tempo, fomentar a economia local.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que garanta a liberação do dinheiro do Fundo de Mobilidade Urbana para o pagamento de parte dos salários de motoristas, cobradores e demais trabalhadores de transportes públicos (Sistema Integra), devido à pandemia do COVID-19 e suas consequências para economia local.